A liberdade de culto em tempos de pandémia: a necessária limitação da liberdade religiosa em prol da saúde humana

Gónzalez-Varas Ibáñez, Alejandro (Universidad de Zaragoza) ; Senra-Nogueira Pedrosa-Morais, Márzio Eduardo

Resumen: Objetivo: O artigo analisa a proporcionalidade da restrição à liberdade de culto diante da situação de pandemia. A liberdade de culto é componente do princípio da liberdade religiosa. Assim, o estudo tem como objetivo específico examinar a problemática da proporcionalidade da limitação de cultos religiosos durante a pandemia da Covid-19.
Metodologia: A pesquisa teórico-bibliográfica se embasa, de maneira considerável, em doutrina em relação à temática proposta. No que tange ao procedimento metodológico, optou-se pelo método dedutivo, haja vista partir-se de uma concepção macro para uma concepção microanalítica, permitindo-se, portanto, a delimitação do problema teórico.
Resultados: Como síntese tem-se o entendimento de que, diante do caso concreto, tendo em vista a necessária ponderação de direitos fundamentais, de um lado a saúde pública, de outro a liberdade religiosa, é necessário restringir o exercício da liberdade de culto, subprincípio da liberdade religiosa, tendo como base argumentativa o princípio da proporcionalidade.
Contribuições: O presente estudo declara a proporcionalidade da limitação da liberdade de culto em situação de pandemia. Por meio das análises nele trazidas, é possível considerar novas hipóteses e perspectivas sobre as questões complexas envolvendo o princípio da liberdade religiosa, componente relevante na evolução do Estado Moderno.

Objective: The article analyzes the proportionality of the restriction on freedom of worship in the face of the pandemic situation. The freedom of worship is a component of the principle of religious freedom. Thus, the study has the specific objective of examining the problem of the proportionality of the limitation of religious cults during the Covid-19 pandemic.
Methodology: A theoretical-bibliographic research is based, in a considerable way, on the doctrine in relation to the proposed theme. In reference of the methodological procedure, the deductive method was chosen, considering the macro conception to a microanalytical conception, therefore allowing the delimitation of the theoretical problem.
Results: As synthesis it has the understanding that, given the specific case, in view of the necessary consideration of fundamental rights, on the one hand the public health, on the other hand the religious freedom, it is necessary to restrict the exercise of the freedom of worship, subprinciple of religious freedom, based on the principle of proportionality.
Contributions: The present study declares the proportionality of the limitation of freedom of worship in a pandemic situation. Through the analyzes that it brings, it is possible to consider new hypotheses and perspectives on the complex questions about the principle of religious freedom, a relevant component in the evolution of the Modern State.

Idioma: Portugues

DOI: 10.21902/revistajur.2316-753X.v5i62.4428

Año: 2020

Publicado en: Revista Juridica (Curitiba) 5, 62 (2020), 678-708
ISSN: 0103-3506

Tipo y forma: Artículo (Versión definitiva)

Área (Departamento): Área Dcho.Eclesiástico Estado (Dpto. Derecho Público)